O Julgamento Parcial de Mérito no Processo do Trabalho: Possibilidades e Aplicação na Prática

Programação

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  Curso:

  O JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO NO PROCESSO DO TRABALHO: POSSIBILIDADES E APLICAÇÃO PRÁTICA 
  
  

  Aula Telepresencial: 7 de outubro das 16h às 18h
  
  

  
  
  

  Carga Horária: 2 horas
  
  

  Docente: Roberta Ferme Sivolella - Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho do TRT da 1ª Região; Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho                 

  
  
   

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    Dispõe sobre procedimentos referentes a inscrições e desistências de participação de magistrados e servidores em atividades formativas promovidas pela Escola Judicial.

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  Aula Telepresencial - 7 de outubro das 16 às 18h

  - Histórico legal e normativo referente ao julgamento antecipado parcial de mérito;
  - estudo do conceito e institutos correlatos, e diferenciação entre o tratamento dado no direito processual do trabalho e direito processual comum;
  - análise dos dispositivos do Código de Processo Civil que tratam da matéria, bem como aqueles que podem ser utilizados para solucionar as questões envolvendo a sua aplicação, em conformidade com o processo do trabalho (artigos 332, 355, 356, 1.030, 1.029 do CPC c/c IN 39/2016)
  - análise dos dispositivos do Ato Conjunto CSJT/CGJT 03/2020, e suas implicações processuais e práticas;
  - técnicas de estruturação das decisões proferidas sob a ótica do julgamento antecipado parcial de mérito e seu tratamento no sistema do Processo Judicial Eletrônico;
  - análise de casos concretos hipotéticos e sua relação com precedentes de natureza vinculante em especial em face da suspensão nacional;
  -análise de decisões proferidas em sede de julgamento antecipado parcial de mérito.

  • Bibliografia de Referência:
    
    BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 10 ago. 2020. Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.CGJT, de 10 de agosto de 2020. 

    MARINONI, Luiz Guilherme. Coisa julgada inconstitucional. 3ª ed. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2013.

    TEIXEIRA, Guilherme Puchalski, Sentenças objetivamente complexas: impossibilidade de trânsito em julgado parcial. REPRO v. 162.

    THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. Vol. I, 57. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2016

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  •   AULA TELEPRESENCIAL: 7/10 das 16h às 18h
               

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