Justa Questão

Ciclo de Debates Justa Questão

Tema 33 - Contribuição Assistencial: Tema 935 e suas Consequências

Plano de Atividade

Data: 18 de março de 2024

Horário: 18h

Carga horária: 2 horas

Local: Canal do YouTube da Escola Judicial

Público-alvo: Magistrados, Servidores, Estagiários e Público Externo

Objetivo: Debater as consequências, no âmbito da Justiça do Trabalho, da tese fixada em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que as contribuições assistenciais poderão ser exigidas de trabalhadores não filiados, desde que definidas em acordo ou convenção coletiva de trabalho, devendo ser assegurado e permitido o direito de oposição do trabalhador.

Participantes: CAROLINA SPINA  – Advogada; FABIO GOULART VILLELA – Procurador-Chefe do MPT/RJ; LUCIANO MARTINEZ – Juiz do TRT5; OTÁVIO TORRES CALVET – Juiz do TRT1 
MEDIADOR: FÁBIO RODRIGUES GOMES – Juiz Coordenador da EJUD1.

Formato: Debates. Participação por meio do chat do Youtube.

Certificação: Preenchimento do formulário de presença e da autoavaliação em link disponibilizado no chat do Youtube. Registro no Sistema de Pessoal – Ergon – disponível para Magistrados e Servidores. Informação de participação de magistrados e servidores de outros Regionais a ser enviado para a Escola de origem.